A Prefeitura de Matozinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, celebrou na última sexta-feira, 17/02, a assinatura de contrato para a prestação do serviço de Regularização Fundiária Urbana – REURB, em Mocambeiro. A iniciativa tem como objetivo regularizar imóveis que apresentam pendências e irregularidades na documentação, oferecendo aos proprietários mais segurança jurídica e facilitando o acesso a serviços públicos.
A empresa Campos Soluções Consultoria foi a contratada para realizar os trabalhos, em conjunto com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social. A ordem de serviço já foi emitida, e a capacitação da comissão REURB está agendada para o dia 1º de março. Já a reunião com os moradores de Mocambeiro, que acontecerá em um local a ser definido, está marcada para o dia 02 de março.
A Regularização Fundiária é uma iniciativa que visa garantir a posse e o domínio do imóvel, mediante sua regularização e registro no cartório de imóveis da cidade. Além disso, a regularização facilita o acesso a serviços públicos como luz, água e certidão de número, como também garante mais segurança jurídica aos proprietários na hora da venda ou crédito bancário.
