De acordo com uma pesquisa feita pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 2021, existem pelo menos 1,5 milhões de trabalhadores de aplicativo no Brasil. Essas pessoas trabalham como entregadores de mercadorias e comidas, outros atuam como motoristas, e alguns como mototáxis. Embora essa profissão tenha se popularizado, seus direitos trabalhistas ainda geram discussões.
Quais os direitos trabalhistas dos trabalhadores de aplicativo? (Imagem: FDR)
Os direitos para trabalhadores de aplicativo tem sido cada vez mais motivo para discussão. O próprio presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) já chegou a prometer que sua equipe vai trabalhar para regularizar essa profissão, buscando trazer mais garantias para esse público. Na época de crise econômica do país, esse tipo de trabalho cresceu consideravelmente.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já informou que trabalha na composição de um plano de medidas que devem ser aplicadas à esse tipo de trabalho, e seguido por empresas que atuam no país. Seus pronunciamentos tiveram momentos polêmicos, já que ele demonstrou não se preocupar com a reação dessas empresas – como a Uber – caso sejam obrigadas a criar vínculo com esses profissionais.
Hoje, os trabalhadores de aplicativo se inscrevem nas plataformas e passam a atuar em nome da empresa. Fazendo entregar, viagens, e demais serviços. Mas, não têm vínculo empregatício, não recolhem INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Quais os direitos dos trabalhadores de aplicativo?
As plataformas que criam parcerias com trabalhadores de aplicativo, como a Uber, 99 Táxi, iFood e outras, não têm obrigação de criar vínculo empregatício com esses trabalhadores. Logo, por lei eles não têm direitos trabalhistas garantidos como um funcionário com registro em carteira, por exemplo.
Tudo porque esse trabalhador cria sua própria escala de atuação dentro do aplicativo. Podendo ser todos os dias da semana, ou a cada dois dias, em turnos diferentes, e em regiões que achar mais lucrativas. Ou seja, esse cidadão acaba trabalhando de forma autônoma.
O que essas empresas costumam oferecer são seguros de proteção a vida do trabalhador e de seus passageiros. Em caso de acidentes é possível receber uma indenização por invalidez permanente, para reembolso com despesas médicas e até mesmo por morte, nesse caso liberado para dependentes da vítima.
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