O governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) tem anunciado uma série de novidades. A da vez é um programa do governo que promete a redução na fatura da conta de luz que pode chegar a 65%, mas está garantida para quem cumprir com as regras específicas.
Brasileiros podem se ISENTAR da conta de luz a partir de programa do governo. (Imagem: Montagem/FDR)
O Bolsa Família é o maior programa social em atividade no país. Ele garante às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica a possibilidade de ter um aumento em seu poder de compra.
No entanto, um outro benefício que está autorizado para beneficiários do Bolsa Família é a Tarifa Social. Nesse sistema são beneficiadas as famílias de baixa renda, dando a oportunidade de reduzir em pelo menos 65% o valor da fatura. No ano de 2021 a energia elétrica foi considerada a grande “vilã” da inflação.
Como ocupa boa parte do orçamento familiar, ter uma redução na cobrança de conta de luz pode ser interessante. Serão selecionadas os grupos do Bolsa Família que cumprem com os requisitos do Tarifa Social, sendo que esses benefícios podem se somar, mas não estão condicionados um ao outro.
Requisitos de acesso a Tarifa Social
Para conseguir descontos na conta de energia elétrica por meio do Tarifa Social, a família que hoje recebe o Bolsa Família também precisa cumprir com os requisitos do outro programa. A autorização para diminuir a fatura é dada para os seguintes grupos:
Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou
Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); ou
Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;
Famílias com consumo mensal de energia elétrica de até 220 kWh.
Como inscritos no Bolsa Família podem ter desconto na conta de luz
Não é preciso fazer nenhuma inscrição no Tarifa Social, ao cumprir com os requisitos que dão acesso aos descontos, a família será inclusa automaticamente. Mas é preciso que a fatura de energia esteja no nome do titular do Bolsa Família.
Quem mora como inquilino, por exemplo, pode ser impedido de acessar o benefício caso não consiga transferir a fatura para o seu nome. Se cumprir com todas as regras e ainda assim não tiver sido beneficiado, a primeira recomendação é procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). E ainda, a companhia de energia elétrica para atualização de dados.
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