Minas Gerais corre contra o tempo para promover a inscrição de seus municípios na Lei Paulo Gustavo, norma federal que reserva R$ 378 milhões para o Estado. O prazo termina em 11 de julho, mas 428 cidades mineiras ainda não se cadastraram. O tema foi destacado na reunião de prestação de contas da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), realizada nesta segunda-feira (26/06/23), na ALMG.
O secretário Leônidas José de Oliveira foi questionado por diversos parlamentares sobre a necessidade de reforçar a mobilização nos municípios. “Procuradores locais estão falando para os prefeitos não aderirem porque terão problemas com o Ministério Público. Precisamos desconstruir isso”, alertou o deputado Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.
A reunião de prestação de contas da Secult foi realizada no âmbito do Assembleia Fiscaliza pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Cultura, tendo como convidada a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia.
Leônidas Oliveira relatou que a Secult já esteve em 168 municípios e que tem feito lives, assim como Ministério da Cultura (MinC), para incentivar e esclarecer os municípios sobre a Lei Paulo Gustavo. Ainda segundo ele, a Rede Minas e rádios do interior também estão com campanha no ar. “Enviamos ofício a todos os secretários municipais. Temos esperança de chegar a 700 municípios até o prazo final”, afirmou.
O deputado Bosco (Cidadania) destacou também vídeo do próprio governador Romeu Zema incentivando o cadastro. Balanço divulgado pela Secult na audiência, porém, dá conta de que apenas 289 cadastros em Minas já foram autorizados. Outros estão em elaboração ou em fase de complementação de documentos.
O secretário foi questionado pelas deputadas Lohanna (PV) e Andréia de Jesus (PT) sobre o cronograma das ações e a elaboração de editais, entre outros detalhes da Lei Paulo Gustavo. Segundo Leônidas Oliveira, os editais estão a cargo de uma comissão do Conselho de Políticas Culturais e serão lançados tão logo o MinC libere os recursos. “Entre agosto e setembro, estaremos pagando os vencedores”, prevê.
FONTE: ALMG. Foto: Daniel Protzner
