Na Reunião Extraordinária, parlamentares também aprovaram licença do governador e outros projetos, mas aumento de ICMS para ração de pets motiva discussões e votação é adiada.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou de forma definitiva (2º turno) o Projeto de Lei (PL) 2.925/21, do deputado Carlos Henrique (Republicanos), que dispõe sobre a criação do serviço Disque-Emprego.
A proposição, aprovada na Reunião Extraordinária da manhã desta quinta-feira (14/9/23) na mesma forma que passou em 1º turno com modificações (vencido), seguirá para sanção do governador tão logo receba parecer de redação final.
O projeto altera a Lei 20.618, de 2013, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Ceter), para a criação do serviço Disque-Emprego junto aos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Fonte: ALMG.
