Determinadas profissões possuem o benefício da aposentadoria especial, que permite antecipar o pagamento pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os trabalhadores que buscam sua aposentadoria sentirão mudanças no processo de solicitação.
Trabalhadores que trabalham 15, 20 ou 25 anos nestas profissões têm direito a aposentadoria especial. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR
Profissionais expostos a agentes nocivos à saúde têm direito à aposentadoria especial. Essa modalidade permite que se aposentem antes dos demais. O INSS reconhece o tempo de exposição como prejudicial à saúde, garantindo esse benefício.
Trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde podem solicitar a aposentadoria especial no INSS. Esses agentes podem incluir substâncias químicas, elementos naturais ou fatores estruturais. Por exemplo, lidar com máquinas cortantes ou exposição a ruídos em níveis prejudiciais são situações comuns.
Para solicitar a aposentadoria especial, é necessário comprovar um período mínimo de contribuição ao INSS, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do tipo de risco a que o trabalhador foi exposto. Esse é um dos principais critérios para se qualificar para esse benefício.
Com a Reforma da Previdência, trazida pela Emenda Constitucional nº 103, uma idade mínima foi introduzida para quem se inscreveu a partir de 13 de novembro de 2019. Essa mudança estabelece mais um requisito para obter a aposentadoria especial, adicionando uma camada extra ao processo.
Mas aqueles que começaram a contribuir antes dessa data, mas não tinham o chamado direito adquirido, precisam agora alcançar uma pontuação mínima que soma idade e tempo de contribuição.
A aposentadoria especial pode ser concedida a várias profissões, como técnicos de enfermagem, telefonistas, motoristas de ônibus, operadores de câmaras frigoríficas e soldadores, entre outras. Essas ocupações envolvem condições de trabalho que podem ser prejudiciais à saúde ou segurança do trabalhador.
Para ter direito a esse benefício, é necessário cumprir requisitos específicos, como tempo de contribuição, a natureza da atividade profissional e uma idade mínima, que varia conforme a categoria. Continue acompanhando através deste link para conferir a lista completa que eu separei para você com todos os benefícios pagos pelo INSS.
Novas regras da aposentadoria especial do INSS
Para quem começou a trabalhar antes da reforma de novembro de 2019 (regra de transição):
Ter condição de segurado do INSS;
25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo;
20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio;
15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.
Os pontos são o resultado da soma da idade + o tempo de atividade de risco do trabalhador.
Para quem começou a trabalhar depois da reforma de novembro de 2019:
Ter condição de segurado do INSS;
25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, em caso de risco baixo;
20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, em caso de risco médio;
15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto.
Existe um projeto de lei que quer diminuir a idade mínima para 48, 45 e 40 anos, de acordo com o grau de insalubridade.
Como solicitar a aposentadoria especial pelo MEU INSS?
Diante das facilidades tecnológicas através do atendimento remoto do INSS, o segurado tem a chance de solicitar a aposentadoria especial do INSS pela plataforma Meu INSS, seja pelo site ou pelo aplicativo. Para dar entrada no requerimento, basta seguir essas etapas:
Entre no site do Meu INSS;
Faça seu login e selecione no canto esquerdo “Agendamentos/Requerimentos”;
Clique em “Novo requerimento” e selecione o benefício “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” (esta opção serve tanto para a aposentadoria comum tanto para Aposentadoria Especial);
Preencha seus dados;
Selecione uma agência do INSS e um horário de atendimento;
Anexar documentos para justificar o seu pedido.
Quem pode receber a aposentadoria especial do INSS?
A aposentadoria especial do INSS é direcionada a trabalhadores que atuam em ambientes de alto risco, seja por exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, ou por desempenhar atividades com risco elevado de acidentes. Entre os beneficiários, estão eletricistas que trabalham com alta voltagem e mineiros que operam em túneis subterrâneos.
Os agentes de risco que justificam a aposentadoria especial incluem:
Fatores físicos: como ruído excessivo, vibrações, radiações ou temperaturas extremas.
Agentes químicos: exposição a substâncias perigosas como benzeno e asbesto.
Elementos biológicos: contato com bactérias, vírus ou outros patógenos.
Riscos físicos excepcionais: trabalho em locais elevados, subterrâneos ou com materiais inflamáveis e explosivos.
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