No próximo dia 6 de outubro, os eleitores de todas as cidades do Brasil, com exceção de Brasília e Fernando de Noronha, irão às urnas para eleger prefeitos e vereadores para mandatos de quatro anos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 463 mil candidatos se registraram para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Atribuições dos vereadores
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo e têm como principal função propor e aprovar leis que beneficiem a cidade. Eles discutem temas como impostos municipais, educação, transporte público e saneamento. Além disso, os vereadores fiscalizam o trabalho do prefeito, garantindo que as leis sejam cumpridas e que o dinheiro público seja bem administrado.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais definem os limites das ações dos vereadores. Eles são eleitos diretamente pela população e devem representar os interesses do povo, propondo projetos que melhorem a qualidade de vida local.
Processo legislativo
Na Câmara Municipal, as propostas de leis, emendas e resoluções passam por comissões antes de serem votadas em plenário. Após aprovadas, os projetos seguem para sanção ou veto do prefeito. Os vereadores também têm a responsabilidade de analisar as contas públicas da cidade, com o auxílio de tribunais de contas.
Eleição de vereadores
A eleição para vereador é realizada pelo sistema proporcional, o que significa que nem sempre os mais votados garantem uma vaga na Câmara. O número de vereadores eleitos depende da população de cada município, variando de 9 a 55 cadeiras. O salário dos vereadores também varia de acordo com o tamanho da cidade.
Para concorrer ao cargo, o candidato deve ter domicílio eleitoral na cidade, ser filiado a um partido político, maior de 18 anos, alfabetizado, e estar em dia com a Justiça Eleitoral.
Fonte: Metrópoles
