O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta, 22, o projeto de lei que destina R$ 300 milhões em crédito especial ao Ministério da Cidadania para a viabilização do Auxílio Gás em dezembro de 2021, informou a secretaria-geral da Presidência.
A partir de 2022, os recursos do programa já constam no orçamento. A peça aprovada pelo Congresso Nacional nesta terça, 21, prevê a destinação de R$ 1,9 bilhão ao benefício no próximo ano.
O Auxílio Gás será concedido a cada dois meses e corresponde a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos do gás de cozinha.
Nas contas do Palácio do Planalto, o programa vai beneficiar ao menos cinco milhões de famílias de baixa renda. A intenção do governo é expandir a lista de beneficiários gradualmente no ano que vem.
Entenda o auxílio-gás
O programa propõe que cada família elegível receba, a cada dois meses, um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos. Para estimar a concessão do benefício, o Ministério de Minas e Energia calcula o valor médio do botijão em R$ 102,48, neste ano, e R$ 112,48, no ano que vem.
Com duração prevista de cinco anos, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. Outra preferência de pagamento será para mulher responsável pela família.
Entre as fontes de custeio do auxílio, estão a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) sobre o botijão de gás de 13 quilos e royalties devidos à União em função da produção de petróleo e gás natural.
