Agência alega risco à segurança e às redes de telecomunicação; impacto pode atingir milhões de consumidores e empreendedores
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitou à Justiça, em maio, o bloqueio das plataformas Amazon e Mercado Livre no Brasil. O motivo é a venda contínua de produtos eletrônicos considerados piratas ou não homologados, que, segundo a agência, representam risco à segurança dos consumidores e podem causar interferência nas redes de telecomunicação.
Desde junho de 2024, a Anatel exige que produtos comercializados em e-commerces tenham código de homologação, o que garante que passaram por testes técnicos e seguem os padrões de segurança e qualidade exigidos pela legislação brasileira. Como Amazon e Mercado Livre, segundo a Anatel, não vêm cumprindo integralmente a determinação, as multas aplicadas já somam R$ 50 milhões.
Produtos piratas e impacto no mercado legal
Os produtos não homologados entram no país de forma irregular e burlam os controles técnicos da Anatel. O uso desses equipamentos pode gerar falhas elétricas, sobrecargas, interferência em redes de internet e telefonia, além de representar concorrência desleal para empresas que seguem as regras brasileiras de qualidade e tributação.
Medida pode ter efeitos colaterais graves
Embora a Anatel reforce a necessidade de proteger os consumidores e o ecossistema das telecomunicações, a própria agência reconhece que o eventual bloqueio total das plataformas pode provocar forte impacto econômico, afetando milhões de consumidores e pequenos empreendedores que dependem desses sites para vender e comprar produtos.
Além disso, a medida pode criar precedentes jurídicos delicados, reacendendo o debate sobre o papel das plataformas digitais na fiscalização de seus próprios vendedores e a responsabilidade sobre o que é comercializado dentro delas.
Disputa judicial em andamento
O caso se arrasta há mais de um ano e envolve um embate judicial complexo. Enquanto a Anatel busca reforçar sua autoridade reguladora, as empresas alegam que adotam políticas de compliance, removem anúncios irregulares quando notificados e não têm como controlar individualmente a origem de milhões de anúncios postados por terceiros.
A decisão final da Justiça será crucial para definir os limites da atuação da Anatel e o grau de responsabilidade das plataformas digitais no Brasil.
