O Procon-MG multou em R$ 50.614,18 uma agência do Banco Itaú localizada no Centro de Belo Horizonte por não fornecer, de forma clara e imediata, informações obrigatórias aos consumidores sobre os serviços prestados. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, a unidade não apresentava tabelas exigidas pelo Banco Central, como os serviços essenciais gratuitos, valores de pacotes e tarifas.
O banco alegou que disponibiliza os dados por meio de QR Codes, mas o MPMG entendeu que essa forma de acesso não garante clareza e imediatismo, além de depender de aparelho com internet, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor. Diante da recusa do Itaú em firmar acordo, a multa foi aplicada com base em normas federais e estaduais de proteção ao consumidor.
Foto: Sergio Moraes/Reuters
Fonte: g1
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