Em um gesto histórico de reconhecimento e reparação, familiares de 22 vítimas da ditadura militar receberam, nesta quinta-feira (28), certidões de óbito retificadas em uma cerimônia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.
O evento, considerado o primeiro do país a realizar a entrega coletiva dos documentos, marca um avanço simbólico e jurídico na preservação da memória e no compromisso com os direitos humanos. Até então, muitas dessas certidões registravam causas de morte genéricas, como desaparecimento ou circunstâncias não esclarecidas.
Agora, os documentos trazem a seguinte redação oficial:
“Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964.”
As certidões retificadas pertencem a pessoas que nasceram ou morreram em Minas Gerais, além de famílias de outros estados que escolheram receber os registros em solo mineiro.
A data escolhida reforça o simbolismo da iniciativa: 28 de agosto marca os 45 anos da promulgação da Lei da Anistia, que abriu caminho para a redemocratização do Brasil. Já o 30 de agosto é lembrado como o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados.
Reparação histórica
As deputadas Bella Gonçalves e Leninha, que conduziram a audiência pública, destacaram a importância do ato. “A retificação das certidões de óbito não é apenas um ato administrativo. É um gesto de reparação histórica, que reafirma o compromisso do Brasil com os direitos humanos e com a reconstrução da memória nacional”, afirmaram.
Centenas de outras famílias ainda aguardam o reconhecimento formal sobre as circunstâncias da morte ou desaparecimento de seus entes queridos durante o período da ditadura.
Um símbolo de resistência
O caso do ex-deputado federal Rubens Paiva ilustra a relevância desse reconhecimento. Sua certidão foi corrigida em 23 de janeiro de 2025 — justamente no mesmo dia em que o filme Ainda Estou Aqui, inspirado em sua história, foi indicado ao Oscar. A versão anterior, de 1996, registrava apenas que ele estava desaparecido desde 20 de janeiro de 1971.
Com as novas certidões, as famílias das vítimas passam a carregar não apenas um documento oficial, mas também um símbolo de justiça e resistência diante da violência do regime.
📸 Foto: Orlando Brito / Arquivo Histórico
📰 Fonte: g1 Minas
