Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (29/8) que a maior parte das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é ilegal, reduzindo a força desse instrumento como um dos pilares de sua política econômica externa. A decisão, por 7 votos a 4, não tem efeito imediato e as tarifas continuarão em vigor até 14 de outubro, prazo para que o governo do republicano recorra à Suprema Corte.
Trump transformou a política tarifária em eixo central de seu segundo mandato, usando sobretaxas sobre importações para pressionar parceiros comerciais e renegociar acordos.
As medidas, segundo seus críticos, trouxeram instabilidade aos mercados, mas, na visão do ex-presidente, garantiram maior poder de barganha a Washington.
O tribunal concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada como base jurídica por Trump, não autoriza a imposição de tarifas. O texto, de 1977, prevê sanções contra inimigos externos e o congelamento de ativos, mas não menciona tributos ou barreiras comerciais.
“Nenhuma das disposições inclui explicitamente o poder de impor tarifas, tributos ou similares, nem o poder de taxar”, afirmou a decisão.
A ação foi movida por pequenas empresas e por estados governados por democratas, que argumentaram que a Constituição atribui ao Congresso — e não ao presidente — a competência para criar impostos e tarifas.
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Trump reage
A reação de Trump veio horas depois, em publicação na Truth Social.
“Todas as tarifas ainda estão em vigor! Hoje, um tribunal altamente partidário disse incorretamente que nossas tarifas deveriam ser removidas, mas os EUA vencerão no final”, escreveu. Para ele, a eventual derrubada das medidas seria “um desastre total” para o país.
O republicano também defendeu que as tarifas são a “melhor ferramenta” para proteger trabalhadores e empresas norte-americanas contra déficits comerciais e barreiras impostas por países estrangeiros. “Com a ajuda da Suprema Corte, usaremos esses recursos em benefício da nossa nação e tornaremos a América rica, forte e poderosa novamente”, afirmou.
A decisão não afeta tarifas aplicadas com base em outras legislações, como as sobre aço e alumínio.
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