Visando reduzir o impacto da geração de resíduos sólidos no Brasil, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei n˚ 12.305 de 02 de agosto de 2010, que dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos para alcançar a correta gestão e gerenciamento de resíduos que deve ser cumprida em todo território nacional.
Segundo a PNRS a gestão de resíduos sólidos são o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
A gestão incorreta dos resíduos sólidos causa sérios impactos ambientais e danos à saúde humana. Os resíduos sendo geridos de forma incorreta, podem causar poluição visual, poluição e contaminação do solo, do ar e do lençol freático, além de danos a saúde como problemas respiratórios, leptospirose, viroses, dentre outras doenças. Outro impacto significativo é o risco de sofrer penalidades pela gestão inadequada.
Um dos instrumentos presentes na Lei 12.305 – PNRS é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, que tem como objetivo fundamental expor um cenário do gerenciamento dos resíduos sólidos em sua origem causadora. A elaboração e realização do PGRS são obrigatórias aos geradores de resíduos sólidos, responsáveis pelo apropriado gerenciamento de seus resíduos.
Segundo a legislação citada, estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos: geradores de resíduos de serviços de saúde, geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico, geradores de serviços de mineração, geradores de resíduos industriais, empresas de construção civil, terminais de serviços de transporte, estabelecimentos de prestação de serviços e comerciais que gerem resíduos perigosos, atividades agrossilvipastoris conforme exigência do órgão ambiental ou vigilância sanitária.
A Girassol Meio Ambiente e Saneamento conta com uma equipe especializada na elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Se você tem interesse em saber mais ou fazer um orçamento, entre em contato conosco através do nosso Whats’App: (31)99801-2013.
