Minas Gerais acaba de dar um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva. Foi sancionada a Lei nº 25.920/2026, de autoria da deputada estadual Nayara Rocha, que assegura atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia nos concursos públicos realizados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual.
A nova legislação representa uma conquista histórica para candidatos que, muitas vezes, enfrentam barreiras durante processos seletivos não por falta de conhecimento, preparo ou capacidade, mas pela ausência de condições adequadas para a realização das provas.
Com a lei, Minas Gerais passa a garantir mais equidade nos concursos públicos, permitindo que pessoas com TDAH e dislexia tenham a oportunidade de demonstrar suas competências de forma justa, respeitando suas necessidades específicas.
Entre as medidas previstas estão o tempo adicional de até 90 minutos para realização das provas, o acesso a tecnologias assistivas para leitura e preenchimento das avaliações, além da possibilidade de acompanhamento por profissional ledor e profissional transcritor, quando solicitado. A legislação também prevê sala diferenciada para os candidatos que necessitarem desses recursos.
O atendimento especializado será concedido mediante apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico de TDAH ou dislexia, indicando a necessidade dos recursos solicitados.
A proposta nasceu da necessidade de eliminar barreiras enfrentadas por pessoas com TDAH e dislexia durante os concursos públicos, promovendo acessibilidade, respeito às diferenças e igualdade de oportunidades.
Para a deputada Nayara Rocha, a sanção da lei representa um avanço importante na garantia de direitos e na valorização das capacidades de cada cidadão.
“Nosso compromisso sempre foi construir políticas públicas que promovam inclusão de verdade. Essa lei garante que pessoas com TDAH e dislexia tenham condições justas para disputar uma vaga no serviço público, valorizando suas capacidades e não as dificuldades impostas pela falta de acessibilidade”, destacou.
A Lei nº 25.920/2026 passa a valer para os editais de concursos públicos publicados após sua entrada em vigor, fortalecendo o compromisso de Minas Gerais com uma administração pública mais inclusiva, acessível e preparada para acolher diferentes realidades.
Mais do que uma nova legislação, a medida representa um avanço concreto na garantia de direitos. É um passo importante para que o acesso ao serviço público seja cada vez mais democrático, humano e justo para todos.
