O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou nesta terça-feira (17) uma nova lei que proíbe a aplicação de tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos em todo o território nacional. A prática agora é considerada crime ambiental, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. A punição pode ser agravada se a intervenção causar a morte do animal.
A medida, segundo o governo federal, representa um avanço na proteção e no bem-estar animal, reforçando o combate a práticas consideradas cruéis e desnecessárias.
A lei altera o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata de sanções penais e administrativas por condutas lesivas ao meio ambiente. Agora, intervenções dolorosas e invasivas motivadas apenas por estética passam a ser enquadradas nessa legislação.
O projeto foi de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD), conhecido por sua atuação em defesa dos direitos dos animais, e contou com aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
A nova legislação visa coibir um comportamento que, embora minoritário, ainda ocorria no país, sobretudo entre criadores que buscavam “personalizar” seus animais de estimação para exibição ou comercialização.
“Essa prática é cruel, desnecessária e fere os princípios mais básicos de respeito aos animais”, destacou Fred Costa em nota.
A medida foi bem recebida por entidades de proteção animal, que vinham pressionando pelo fim definitivo dessas intervenções sem qualquer justificativa médica ou de saúde.
Foto: Cláudio Rabelo | CMBH
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