O projeto de lei de autoria do governador Romeu Zema (Novo) que prevê reajuste de 10,06% para os servidores do estado foi aprovado em primeiro turno por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (23).
Foram 73 votos a favor da proposta. Três deputados se manifestaram após o encerramento da votação.
Também foram aprovados aumento para servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), de 15,02%; da Defensoria Pública, de 14,1%; do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de 9,16%; e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de 6,44%.
Os parlamentares aprovaram o projeto na forma do substitutivo apresentado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), que determina que a correção seja retroativa a 1º de janeiro para todos os servidores, inclusive os inativos.
A proposta do governo estadual era que o reajuste fosse retroativo a janeiro apenas para servidores da educação, da segurança e da saúde.
O substitutivo também inclui como beneficiárias do reajuste as carreiras do Grupo de Atividade de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que tinham ficado fora do projeto original por equívoco.
Tramitação
O projeto de lei começou a tramitar na ALMG na última segunda-feira (21), quando a Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer favorável à matéria.
Nesta terça-feira (22), as comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária também aprovaram parecer favorável ao projeto de lei.
Na quarta-feira (23), o texto foi apreciado em plenário, em primeiro turno, após a retirada do regime de urgência do projeto que autoriza o estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permitiu a desobstrução da pauta.
Além do reajuste de 10,06%, a proposta prevê o aumento do auxílio-fardamento, destinado a servidores das forças de segurança, de R$ 1.800 para R$ 8.000 anuais.
