A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (30), um projeto de lei que estabelece limites para os gastos com cachês de artistas em eventos financiados com recursos públicos no estado.
Pela proposta, quando houver participação de dinheiro público estadual ou municipal, o valor máximo por apresentação será de R$ 500 mil. Além disso, o investimento em cada show não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do município.
O texto também determina que eventos custeados integralmente com recursos públicos tenham entrada gratuita. Em caso de descumprimento das regras, estão previstas sanções como devolução dos recursos utilizados, multa de até 20% sobre o valor do contrato e responsabilização dos gestores.
O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de seguir para sanção.
Foto: Willian Dias/ALMG
Fonte: g1 Minas
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