A Prefeitura de Matozinhos sanciona nesta sexta-feira (25) a chamada Lei do Pó Preto, que estabelece regras para prevenir e reduzir a poluição atmosférica no município. A cerimônia acontece às 17h, na Praça Bom Jesus, com a participação de autoridades, representantes do CODEMA e convidados.
A legislação prevê a criação de um Sistema Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar, reunindo informações de equipamentos municipais, redes estadual e federal e sistemas de monitoramento de empreendimentos.
A população também poderá contribuir com registros de possíveis ocorrências ambientais, como fotos e vídeos acompanhados de localização, data e horário, que poderão auxiliar nas ações de investigação e fiscalização.
A lei ainda estabelece um Plano de Ação para a Qualidade do Ar, com diagnóstico dos principais poluentes e fontes de emissão, além de metas e medidas para melhorar a qualidade atmosférica.
Em caso de infrações ambientais, poderão ser aplicadas multas conforme a gravidade e o porte do empreendimento. Nos casos mais graves, a penalidade pode chegar a 511,55 URFM, além de multa diária de até 511,55 URFM em situações de infração continuada.
Fonte: Prefeitura de Matozinhos
Foto: Divulgação
MATOZINHOS SANCIONA A LEI DO PÓ PRETO
