Um projeto de lei que propõe isentar ambulâncias e veículos oficiais do pagamento de pedágios em rodovias de Minas Gerais está avançando na Assembleia Legislativa do Estado. A proposta é do deputado Noraldino Júnior (PSB) e visa beneficiar serviços essenciais, como saúde e atendimento emergencial.
O Projeto de Lei 3.220/16 já passou pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, onde recebeu parecer favorável, e agora segue para votação definitiva em segundo turno no Plenário.
Originalmente, o texto previa a gratuidade apenas para ambulâncias de hospitais, clínicas e empresas médicas. No entanto, após alterações sugeridas pelos parlamentares, o escopo foi ampliado para incluir veículos oficiais usados em serviços públicos. O relator do parecer mais recente foi o deputado Bosco (Cidadania).
Se aprovado, caberá ao Governo de Minas Gerais avaliar o impacto orçamentário e decidir se a isenção será aplicada também a contratos de concessão já em vigor. A proposta pretende reduzir custos operacionais e agilizar atendimentos emergenciais, principalmente em municípios do interior, onde o deslocamento por rodovias pedagiadas é frequente.
A expectativa é que o projeto receba apoio majoritário no plenário, por tratar de serviços considerados essenciais. Se sancionada, a nova lei pode representar um avanço na integração entre as políticas de transporte, saúde pública e logística no estado.
