Um levantamento realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela organização internacional CRIN mostra que apenas oito dos 76 países analisados adotam maioridade penal inferior a 18 anos.
São eles: Albânia, Andorra, Armênia, Azerbaijão, Haiti, Lituânia, Polônia e Portugal. Nos outros 68 países, a regra geral é que uma pessoa só possa ser julgada como adulta a partir dos 18 anos.
No Brasil, a maioridade penal também é de 18 anos. Entretanto, adolescentes a partir dos 12 anos já podem ser responsabilizados por atos infracionais, por meio de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O tema voltou ao centro do debate político nacional. Propostas em discussão no Congresso defendem reduzir a maioridade penal para 16 anos e, em alguns casos, para 14 anos em crimes hediondos.
O presidente Lula também declarou apoio à redução para 16 anos em casos de crimes hediondos.
O representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, alerta que colocar adolescentes no sistema prisional adulto pode aumentar a exposição ao crime organizado e favorecer a reincidência. Segundo ele, a responsabilização deve considerar a fase de desenvolvimento dos jovens.
O levantamento também aponta que nenhum dos 19 países do G20 analisados pelo Unicef adota, como regra geral, maioridade penal abaixo dos 18 anos.
MAIORIDADE PENAL AOS 18 ANOS É REGRA NA MAIORIA DOS PAÍSES
Fonte: g1
Foto: Arte/g1
