Foram aprovados na manhã desta quarta-feira (15), em primeiro turno, os projetos de lei que preveem reajustes salariais para servidores da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade entre os deputados estaduais presentes. Agora, os textos voltarão a ser discutidos nas comissões da Assembleia para serem votados novamente em Plenário.
Os textos aprovados preveem os seguintes percentuais de reajuste para os servidores do legislativo e do judiciário:
- Ministério Público de Minas Gerais: 4,18%
- Defensoria Pública de Minas Gerais: 4,5%
- Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: 4,62%
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: 2,11%
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais: 4,18%
A justificativa para o reajuste é a recomposição das perdas pela inflação. O IPCA acumulado de 2023 no país foi de 4.62%.
Reajuste dos servidores do Executivo
Já o projeto de lei que prevê o reajuste de 3,62% para os servidorespúblicos civis e militares do poder Executivo ainda não foi aprovado por nenhuma das comissões da Assembleia.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) chegou a pautar o projeto na última sexta-feira (10) e a designar um relator. O texto seria discutido na reunião dessa terça-feira (14), mas foi retirado da pauta a pedido do relator.
O projeto também estava previsto para ser discutido nas reuniões das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária previstas para terça (14), mas foram retirados da pauta por “não cumprir pressupostos regimentais”.
Na ocasião, parlamentares discordaram do valor proposto pelo governo, considerado, na avaliação deles, abaixo do necessário.
O texto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da tarde desta quarta (15), mas foi novamente retirado da pauta por não cumprir pressupostos regimentais. Agora, a próxima reunião da CCJ está prevista para terça-feira (21), às 9h30.
O projeto precisa ser apreciado pela CCJ para depois passar pelas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O texto que prevê o reajuste para os servidores do Executivo começou a tramitar no último dia 7, enquanto os projetos para os funcionários do Legislativo e do Judiciário, no dia 8.
Fonte: Globo Minas.
