Associação Mineira de Municípios alerta para risco de colapso financeiro das prefeituras

Por Dentro De Tudo:

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A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou uma nota oficial alertando para o agravamento da situação financeira das cidades mineiras a partir de 2027. A entidade aponta uma combinação de fatores que pode comprometer as contas das prefeituras e afetar diretamente a prestação de serviços públicos à população.

Entre as preocupações estão as incertezas sobre a implementação da Reforma Tributária, novas obrigações impostas aos municípios pelo Congresso Nacional sem indicação de recursos para custeá-las e os efeitos do ajuste fiscal nas contas públicas federais, cujo impacto é estimado em até R$ 60 bilhões.

A AMM também cita uma estimativa do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop), segundo a qual Minas Gerais e seus municípios podem deixar de receber R$ 1,5 bilhão em compensações da Lei Kandir entre 2027 e 2030, caso seja mantido o dispositivo do ajuste fiscal.

Na avaliação da entidade, o cenário ameaça a capacidade financeira das administrações municipais. A nota destaca que os municípios concentram a execução de serviços essenciais, como saúde e segurança, mas ficam com aproximadamente 7% da arrecadação tributária direta do país.

Outro fator apontado é a taxa Selic, que encarece o crédito e dificulta financiamentos para obras e infraestrutura, além de pressionar a atividade econômica e a arrecadação.

Diante do cenário, a AMM afirma estar em mobilização para cobrar do Congresso Nacional a aprovação da PEC 231/2019, que prevê repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pago no primeiro decêndio de março. A entidade também defende a PEC 253/2025, aprovada pelo Senado, que permite a entidades nacionais de municípios questionar no Supremo Tribunal Federal leis que criem despesas para as prefeituras sem indicar a fonte de receita.

No âmbito estadual, a associação informou que pretende levar ao governo de transição, coordenado pelo vice-governador eleito Luiz Eduardo Falcão, a pauta de revisão de benefícios e isenções fiscais concedidos a setores econômicos que, segundo a entidade, apresentam resultados limitados em desenvolvimento, mas geram custos elevados aos cofres municipais.

A AMM afirma que seguirá mobilizada para defender os interesses dos 853 municípios mineiros nas discussões sobre o ajuste fiscal.

Entidade teme que a pressão sobre as contas públicas comprometa serviços essenciais nas cidades.

Fonte: @amm.mg
Foto: Reprodução

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