Na manhã desta quarta-feira, 04/05, a Prefeitura de Matozinhos, por meio da Secretaria de Planejamento, Administração e Governo realizou a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2023, no Palácio da Cultura.
O Vice Vinícius Araújo, os secretários municipais, o vereador José Miguel e servidores da Câmara Municipal participaram do encontro que apresentou as diretrizes, os objetivos e as metas da administração municipal para os próximos anos, bem como os recursos necessários para as ações.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. Na sua elaboração, cabe a Câmara de Vereadores ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
Isso permite que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos.
