O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), por 78 votos favoráveis e nenhum contrário, um projeto que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e prevê o perdão de dívidas. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela proposta, o teto anual de faturamento passará dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil a partir de 2028.
O projeto também permite que o MEI contrate até dois funcionários, desde que cada um receba um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. Atualmente, a regra permite apenas um empregado.
Outro ponto prevê anistia integral das dívidas contraídas até 13 de outubro de 2026, incluindo débitos inscritos na dívida ativa da União e aqueles ainda em processo de cobrança administrativa.
Segundo estimativas do governo, o perdão das dívidas terá impacto fiscal de aproximadamente R$ 3 bilhões em três anos. As novas regras dependerão da sanção presidencial e da publicação oficial para entrarem em vigor, conforme o cronograma previsto.
Fonte da matéria: Itatiaia
Texto: Aline Pessanha
MEI PODERÁ FATURAR ATÉ R$ 140 MIL E TER DÍVIDAS PERDOADAS
