Depois de 19 meses e de atender 67 milhões de famílias com R$ 379 bilhões, chega ao fim o Auxílio Emergencial. O programa do governo federal, sancionado em abril de 2020, paga o último depósito aos nascidos no mês de dezembro neste domingo (31). Embora ainda pague em dinheiro no mês de novembro, não haverá mais depósitos, o que configura o término do benefício.
O programa não foi prorrogado e será substituído pelo Auxílio Brasil a partir de novembro. Receberam o auxílio trabalhadores informais, de baixa renda e também contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em situação de vulnerabilidade devido à pandemia causada pela Covid-19.
O programa minguou ao longo do tempo: começou pagando parcelas de R$ 600 a 67 milhões de pessoas e, neste mês, pagou parcelas de R$ 200 a 25 milhões de beneficiários. Contudo, como o Auxílio Brasil, que promete pagar R$ 400 até o fim do ano, irá alcançar 17 milhões de pessoas até dezembro, o Auxílio Emergencial deixa 22 milhões de brasileiros sem benefícios.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil caiu para 13,2% no trimestre encerrado no último mês de agosto. Apesar da queda, a informalidade cresceu e o poder de consumo diminui com o avanço da inflação.
“Os gastos com o auxílio emergencial causaram expressivo aumento da dívida da pública e isso gerou a injeção de uma quantia de dinheiro nunca visto na economia, um dos motivos da inflação”, disse Ricardo Hiraki, consultor financeiro, à IstoÉ Dinheiro.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Emergencial atingiu 34,4 milhões neste mês de outubro, sendo que 25 milhões não recebem o Bolsa Família e foram inscritos através do Cadastro Único (CadÚnico).
O governo federal tenta, com Projeto de Lei enviado ao Congresso, a abertura de crédito especial de R$ 9,36 bilhões para financiar o Auxílio. A proposta remaneja o saldo do Bolsa Família ao Auxílio Brasil.
O ministro da economia, Paulo Guedes, chegou a defender a flexibilização do teto de gastos para viabilizar o financiamento do novo programa, o que gerou polêmica e a demissão de 4 secretários da pasta nesta semana. O governo ainda estuda como financiar o novo programa social através da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) dos Precatórios.
