A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma nova lei que cria a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra Crianças e Adolescentes. A iniciativa busca ampliar a proteção de menores diante de crimes e abusos praticados no ambiente virtual.
Entre os principais alvos da nova legislação estão os chamados deepnudes — imagens e vídeos íntimos falsos criados com inteligência artificial —, além de desafios perigosos nas redes sociais, conteúdos que incentivem violência, automutilação ou discriminação e práticas de adultização infantil.
A lei também prevê ações educativas nas escolas, capacitação de professores, conselheiros tutelares, servidores públicos e familiares, além de fortalecer as instituições de ensino como espaços de acolhimento, orientação e prevenção.
Outro ponto da política é o incentivo à criação de canais seguros para denúncias e apoio às vítimas, além de parcerias entre o poder público, universidades, organizações da sociedade civil e empresas de tecnologia para desenvolver campanhas de conscientização e soluções voltadas à segurança digital.
A medida já está em vigor e tem como objetivo proteger a dignidade, a privacidade e os direitos de crianças e adolescentes diante dos desafios cada vez maiores do ambiente online.
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Foto: Freepik
Fonte: O TEMPO
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