Comerciantes de Belo Horizonte terão mais tempo para pagar as taxas municipais referentes ao ano de 2021. A prefeitura da capital publicou no Diário Oficial desta terça-feira (20), decreto que prorroga o vencimento para 30 de julho.
Além disso, as taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, Fiscalização Sanitária e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade poderão ser parceladas em até seis vezes, com o último vencimento para dezembro deste ano.
De acordo com o texto do decreto, a medida já está em vigor e beneficia os empresários que tiveram o Alvará de Localização e Funcionamento suspenso por causa das restrições provocadas pela contenção à pandemia.
