Moradores de Belo Horizonte poderão acompanhar informações detalhadas sobre obras públicas por meio de um QR Code nas placas instaladas nos locais das intervenções. A medida foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (UB) e publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial do Município.
A nova legislação autoriza a inclusão de um QR Code que direciona para uma página oficial com dados como percentual de execução da obra, valores já pagos, contratos, termos aditivos, situação da intervenção e o órgão responsável pela fiscalização. Também poderão ser disponibilizadas informações sobre a população beneficiada, o projeto arquitetônico e a identificação do servidor responsável pela fiscalização.
Segundo a lei, o objetivo é ampliar a transparência e facilitar o acesso da população às informações já disponíveis no Portal da Transparência do município. A utilização do QR Code será facultativa, ficando a critério do Executivo. A norma entra em vigor em 90 dias.
Foto: Arquivo Sudecap.
Fonte: O TEMPO.
