O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família, elevando o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. A correção foi oficializada pelo Decreto nº 13.120, publicado no Diário Oficial da União, e terá efeitos financeiros a partir de outubro.
Com a atualização, o valor médio do programa deverá passar de aproximadamente R$ 675 para R$ 777, segundo o governo. Os adicionais também foram reajustados: o benefício para crianças de até seis anos passa a R$ 173, enquanto gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 17 anos e bebês de até seis meses terão adicional de R$ 58.
O primeiro pagamento com os novos valores está previsto para 19 de outubro. Os repasses de setembro, que começaram nesta quinta-feira, permanecem com os valores atuais.
Segundo o governo, a correção recompõe a variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. A medida ocorre a 17 dias do primeiro turno das eleições e provocou questionamentos na Justiça Eleitoral.
O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão do reajuste até a posse dos eleitos. O caso foi distribuído ao ministro André Mendonça.
Antes disso, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) também havia acionado o TSE contra a medida. Mendonça rejeitou aquela ação sem analisar o mérito, por entender que o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar aquele tipo de pedido.
O governo afirma que o reajuste representa reposição inflacionária e que há espaço fiscal para absorver a despesa. De acordo com o Ministério do Planejamento, o impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028.
A medida também passou a ser discutida no contexto eleitoral, já que o primeiro pagamento com os novos valores ocorrerá em outubro. O governo nega que o reajuste tenha finalidade eleitoral, enquanto os autores das ações apresentadas ao TSE sustentam que o momento do anúncio pode afetar a disputa. Essas são posições das partes envolvidas e ainda não representam uma conclusão judicial sobre a legalidade da medida.
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Crédito das informações: g1 / Governo Federal
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BOLSA FAMÍLIA SOBE PARA R$ 691
