Câmara de Matozinhos aprova alteração em leis municipais e discute fiscalização ambiental, infraestrutura e iluminação pública

Por Dentro De Tudo:

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Na 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 15 de abril de 2025, os vereadores analisaram e aprovaram projetos importantes para o município, além de apresentarem requerimentos e indicações voltadas à melhoria da infraestrutura, meio ambiente e serviços públicos. A sessão foi presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD), com a presença de 12 parlamentares e a ausência do vereador César de Soné (PDT).

Durante o pequeno expediente, a leitura da ata da sessão anterior foi dispensada por unanimidade. Em seguida, foi lida uma correspondência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre a prestação de contas do Executivo referente ao ano de 2023, encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento.

No grande expediente, embora não tenham sido apresentados novos projetos, diversos requerimentos e indicações foram protocolados. Entre os temas abordados pelos vereadores estavam: revitalização de vias, drenagem, fiscalização ambiental, iluminação com lâmpadas de LED, tapa-buracos, abertura do cemitério aos fins de semana e melhorias em bairros e distritos.

Projetos aprovados na ordem do dia:

Projeto de Lei nº 2837/2025 – De autoria do Executivo, altera a Lei Complementar nº 11/2009. Aprovado em primeiro turno por unanimidade. Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 125/2025 – Proposta pelas comissões de Legislação e Finanças. Aprovada em turno único. Projeto de Lei Complementar nº 125/2025 – Também de autoria do Executivo, modifica a lista de serviços da Lei Municipal nº 747/1979. Aprovado em primeiro turno.

Considerações finais

Dez vereadores usaram a tribuna para apresentar demandas da população. Entre os destaques, o vereador Emanuel Sincero (PSD) relatou a denúncia de uma cidadã sobre atendimento inadequado na UPA municipal, cobrando providências.

A Câmara reforça o compromisso com a transparência e a participação cidadã, e informa que a 12ª Reunião Ordinária ocorreu no dia 22 de abril. Em breve, o resumo dessa sessão também será divulgado.

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