A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovou uma moção de repúdio em que manifesta preocupação e solicita a imediata suspensão e revisão do edital de chamada pública do Ministério de Meio Ambiente referente à seleção de projetos de gestão de resíduos sólidos a serem executados por Consórcios Públicos situados no Estado de Minas Gerais.
A moção criada pelos vereadores foi uma demanda do Movimento Minas Gerais contra a Incineração, do qual fazem parte 163 entidades e representantes. Um deles é a Frente Socioambiental Pedro Leopoldo que em trabalho de mobilização apresentou a proposta aderida por unanimidade pelos vereadores.
A moção de repúdio foi direcionada ao ministro de Meio Ambiente, ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), ao procurador-Geral da República, ao procurador-Geral do Ministério Público de Minas Gerais, ao governador de Minas Gerais, à Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente do Senado.
Edital
O edital, aberto em maio, é fruto do programa Lixão Zero, criado pelo Ministério do Meio Ambiente, na gestão do ex-ministro Ricardo Salles, e que vai destinar R$ 100 milhões vindo de recursos da indenização paga pela Vale devido aos danos ambientais causados pelo rompimento da barragem, em Brumadinho.
O dinheiro será destinado ao consórcio vencedor e tem causado muita polêmica por retirar do processo seletivo grupos ligados à coleta seletiva, como associações de catadores, e beneficiar grupos empresariais. A ambientalista e ativista da Frente Socioambiental Pedro Leopoldo, Aline Dias, afirma que as cooperativas de reciclagem nem sequer foram consultadas e historicamente elas estão inseridas dentro da cadeia de reciclagem do lixo.
Assim, o edital proposto fere a hierarquia da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“O edital traz contradições estruturais em relação às legislações federais e estaduais vigentes. Coloca em risco o trabalho dos catadores de materiais recicláveis e a coleta seletiva, e utiliza um modelo comprovadamente ineficaz, configurando assim grave retrocesso e desperdício de recurso público”, afirma.
A ambientalista conta que a Associação do Catadores de Pedro Leopoldo (Ascapel) foi criada em 2005, após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e a Prefeitura de Pedro Leopoldo para a extinção do lixão.
O material recolhido pelos 15 associados por mês é cerca de 30 toneladas. De acordo com a Prefeitura de Pedro Leopoldo, o material recolhido pela Ascapel é destinado para comercialização com empresas que atuam no mercado de materiais reciclados em Belo Horizonte.
O restante do lixo recolhido na cidade, de 1.100 toneladas por mês, é levado para a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Macaúbas, em Sabará.
De acordo com o mestre em sustentabilidade e coordenador do Movimento Minas Gerais Contra a Incineração, Felipe Gomes, o edital só é acessível aos consórcios intermunicipais e não faz nenhuma menção às cooperativas de reciclagem, quer seja permitindo que elas pleiteiem recursos ou mesmo obrigando que os consórcios que serão beneficiados executem melhorias nas associações existentes nas cidades ou que as incluam nos projetos que serão executados. Além disso, Felipe Gomes alega que o edital está investindo em incineração porque nas clausúlas que destacam a produção de combustível derivado de resíduo urbano (CDRU) não apresentam nenhum tipo de obrigação ou meta para destinar os recicláveis para a reciclagem.
“Com isso, acreditamos que a maior parte dos resíduos recicláveis que possuir poder de queima, como plásticos e papéis, serão enviados para a produção de CDR e não para a reciclagem, tendo em vista que o custo operacional para produção de CDR é menor que o custo operacional para produção de resíduos recicláveis.” De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (Semad), o edital ocorre dentro do programa Lixão Zero, de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, e o Estado apresentou apenas o suporte técnico para auxiliar os consórcios na habilitação do edital.
União em atos de repúdio
Frente a esse contexto, entidades estão se movimentado para realizar nesta quarta-feira (21/7) atos de repúdio em diversas cidades de Minas Gerais solicitando a imediata suspensão e revisão do edital. Em Belo Horizonte, o ato está marcado para a Praça Sete, às 10h. Na Região Metropolitana, o ato na cidade de Baldim vai ser no Galpão da Associação dos Trabalhadores com Materiais Recicláveis de Baldim (Comarb), às 8h.
Em Esmeraldas, o ato será em frente à Câmara Municipal, às 15h, e em Pedro Leopoldo, na Praça da Prefeitura, às 17h. Também haverá atos em Poços de Caldas, Montes Claros, Bocaiúva, Brumadinho, Pirapora e Manhumirim. O Movimento Minas Gerais Contra a Incineração fez uma página no Instagram onde os atos poderão ser acompanhados.
Fonte: Estado de Minas,
