A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. O texto agora segue para análise do Senado.
Segundo a Direção-Geral da Casa, a criação das novas vagas gerará um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. A proposta em análise mantém a representação atual dos estados, mesmo para os que registraram redução populacional no último Censo, e autoriza o aumento do número total de cadeiras.
A medida responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou ao Congresso revisar até 30 de junho a distribuição de deputados por estado, com base no Censo de 2022. Caso o prazo não seja cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral definir as novas regras.
Com a mudança, estados com crescimento populacional expressivo ganharão cadeiras adicionais. Pará e Santa Catarina receberão quatro novas vagas cada um. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganharão duas cada. Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais terão um novo representante cada.
A nova distribuição será baseada nos dados do IBGE, auditados pelo Tribunal de Contas da União e sujeitos à impugnação por partidos ou estados.
Foto: Câmara dos Deputados / Divulgação | Fonte: Agência Câmara
