Cerca de 70 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pelo chamado “cashback” da reforma tributária, mecanismo criado para devolver parte dos impostos pagos no consumo por famílias de baixa renda. A previsão do governo federal é iniciar a operacionalização do benefício em janeiro de 2027.
Segundo informações da Receita Federal divulgadas pelo g1, o programa deverá alcançar aproximadamente 27,7 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Quem terá direito?
O benefício será destinado às famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa inferior a meio salário mínimo. A inclusão será automática, sem necessidade de inscrição específica ou solicitação presencial.
Como funcionará a devolução?
Nas contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone, haverá abatimento de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal previsto na reforma.
Para os demais produtos e serviços, a devolução será de 20% do imposto pago, com exceção daqueles sujeitos ao chamado imposto seletivo.
Inicialmente, os valores serão devolvidos a cada três meses. O primeiro pagamento está previsto para até 25 de abril de 2027, considerando as compras realizadas em janeiro, fevereiro e março.
O que os beneficiários precisam fazer?
A Receita Federal orienta que as famílias mantenham o CPF regular e os dados do CadÚnico atualizados, especialmente o endereço. Também será necessário informar o CPF na nota fiscal das compras realizadas a partir de 1º de janeiro de 2027 para garantir a devolução dos impostos.
Os pagamentos poderão ser realizados por meio da Poupança Social da Caixa ou via Pix, utilizando uma chave vinculada ao CPF do responsável familiar.
A estimativa do governo é destinar aproximadamente R$ 10 bilhões ao programa em 2027.
Quem tem direito poderá receber parte dos impostos de volta, mas precisa manter os dados atualizados e pedir CPF na nota.
Fonte: g1 Economia / Receita Federal












