Uma mudança importante para os consumidores pode chegar ao mercado brasileiro: fabricantes de celulares e outros produtos poderão ser obrigados a garantir peças de reposição por pelo menos cinco anos, além de permitir reparos realizados em oficinas independentes.
A proposta está prevista no Projeto de Lei 805/2024, aprovado por uma comissão do Senado na última quarta-feira (4). O texto também busca combater a chamada obsolescência programada, prática de reduzir propositalmente a vida útil de produtos.
Se a proposta virar lei, as empresas não poderão recusar um conserto simplesmente porque o aparelho foi aberto ou reparado fora da assistência técnica autorizada, desde que o serviço não comprometa a qualidade ou a segurança do equipamento.
Outra mudança prevê o fim de restrições que prejudicam o funcionamento de aparelhos quando são utilizadas peças paralelas ou usadas. Oficinas independentes também poderão ter acesso a ferramentas, manuais e informações técnicas.
As empresas que descumprirem as regras poderão receber multas de R$ 10 mil a R$ 50 milhões.
Apesar da aprovação no Senado, a medida ainda não está valendo. O projeto precisa passar pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser sancionado para entrar em vigor.
FIM DA DOR DE CABEÇA COM CONSERTO DE CELULAR? PROJETO PODE MUDAR AS REGRAS!
Fonte: O TEMPO / Agência Senado
