Você tem o costume de ouvir rádio? Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer obrigar todos os telefones celulares vendidos no Brasil a terem tecnologia de recepção do sinal das rádios FM (frequência modulada), impedindo a desabilitação da função nos aparelhos que dispõem dela.
Pelo Projeto de Lei (PL) 3.055/22, de autoria do deputado federal Alex Santana (Republicanos-BA), os celulares deverão ser compatíveis com a legislação brasileira em vigor, atendidos os requisitos técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Caberá ainda à agência reguladora a adoção de medidas que garantam a fruição do serviço de radiodifusão sonora na faixa de frequência FM.
(*) Com Agência Câmara de Notícias.
