Uma série de projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo gerou polêmica nesta quinta-feira (03/07), com trocas de vídeos entre vereadores nas redes sociais. O embate começou após o vereador Gael Silveira afirmar que a Câmara estaria prestes a entregar um “cheque em branco” ao Executivo. A crítica se refere a quatro propostas que, segundo ele, podem comprometer o orçamento público, a gestão educacional e a transparência nos gastos da prefeitura.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Gael denunciou o avanço de quatro projetos com impacto direto na administração pública municipal, apontando falta de debate e atropelo do regimento interno. De acordo com o vereador, todos os pedidos do seu mandato para vistas, diligências e audiência pública foram rejeitados. Ele lista os projetos da seguinte forma:
- PL 54 – autoriza a municipalização das escolas estaduais, mesmo sem proposta formalizada pelo Estado;
- PL 55 – permite à prefeitura contrair um empréstimo de R$ 60 milhões, sem estudo de impacto financeiro nem garantias de pagamento;
- PL 53 – concede ao Executivo liberdade para remanejar o orçamento de 2025 sem consulta prévia à Câmara;
- PL 52 – permite contratações temporárias, sem necessidade de concurso público.
“Estão entregando um cheque em branco ao prefeito, sem transparência, sem escutar a população”, afirmou o vereador. Ele alertou que os projetos já podem ser levados à votação em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (04/07), às 13h.
Presidente rebate e garante transparência
Em resposta, o presidente da Câmara, Rafael Faria, também se pronunciou em vídeo, rebatendo as acusações. Segundo ele, não há cheque em branco e a proposta do PL 54 é apenas uma autorização para que o município possa dialogar com o governo estadual e levantar os dados oficiais da educação.
“É importante dizer que não se trata de um cheque em branco, mas sim de uma autorização para que o município dialogue com o Estado. A partir dessas informações, como quanto dinheiro vem, quais escolas serão municipalizadas, quantos alunos serão impactados, aí sim teremos base para debate”, disse Rafael.
Ele também afirmou que, se os dados demonstrarem que o processo de municipalização não é benéfico para alunos, pais e professores, a Câmara poderá suspender o projeto por meio de decreto legislativo.
Rafael anunciou ainda a criação de uma comissão especial de acompanhamento, com vereadores, pais de alunos, diretores e professores. Segundo ele, o grupo irá avaliar os impactos da proposta e fiscalizar os desdobramentos. O presidente reforçou que uma audiência pública será realizada e divulgada nos próximos dias.
“Não estamos fugindo do debate, muito menos de uma audiência pública. Estamos dando total transparência ao processo. A Câmara não está aprovando nada às escuras”, garantiu.
A expectativa agora gira em torno da reunião extraordinária desta sexta-feira, que pode selar a aprovação dos projetos ou ampliar ainda mais o debate sobre os rumos da gestão municipal.
📸 Imagem: Reprodução / Redes Sociais
📍Fonte: Redes sociais dos vereadores de Pedro Leopoldo
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