O combate à violência e à criminalidade em Minas Gerais poderá contar com a colaboração de usuários de aplicativos de transporte. O Projeto de Lei (PL) 862/23, que prevê um sistema de notificação de ocorrências integrado às instituições estaduais de segurança pública, está pronto para votação definitiva no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública nesta quinta-feira (6/3). O texto aprovado em 1º turno sofreu alterações por meio do substitutivo nº 1, apresentado pelo relator, deputado Bruno Engler (PL), com o objetivo de aprimorar a redação e adequá-la à técnica legislativa.
O projeto altera a Política Estadual de Segurança Pública (Lei 21.733/2015), acrescentando um módulo específico ao sistema de acionamento de emergência das forças de segurança do Estado. Com isso, usuários de transporte por aplicativo poderão fornecer informações diretamente às autoridades, contribuindo para ações preventivas e repressivas contra crimes.
Agora, o PL segue para votação definitiva em 2º turno no Plenário da ALMG. Caso aprovado, poderá representar um avanço no monitoramento e combate à criminalidade em Minas Gerais.
Fonte: ALMG
