A partir desta quinta-feira (1º/8), compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas serão taxadas com 20% de Imposto de Importação, somando-se aos 17% de ICMS já cobrados desde julho de 2023. Varejistas como AliExpress e Shopee já começaram a aplicar a tarifa desde o último sábado (27).
Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, haverá uma taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. A nova legislação foi incluída na lei que criou o Programa Mover e foi adiada para 1º de agosto para dar tempo à Receita Federal de montar o sistema de cobrança e definir regulamentações, garantindo que medicamentos importados por pessoas físicas continuem isentos de taxação adicional.
A Receita Federal está organizando os sistemas para a nova cobrança, que deve gerar projeções de arrecadação incluídas no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas a partir de setembro.
