A Copasa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) para compensar danos ambientais relacionados a um transbordo de esgoto in natura registrado em 2017 na Área de Proteção Ambiental (APA) Carste Lagoa Santa.
O acordo prevê a implantação de aproximadamente 2.635 metros de rede de esgoto nos bairros Tavares e Retiro, em Confins, beneficiando cerca de 82 imóveis.
Em Lagoa Santa, serão implantados outros 700 metros de rede no bairro Palmital, com previsão de atendimento a 50 imóveis.
Segundo o acordo, as obras deverão ser concluídas em até 12 meses após a homologação judicial do TAC. A Copasa também terá que apresentar relatórios de acompanhamento.
Em caso de descumprimento das obrigações, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 500 mil. O TAC é um instrumento de compromisso para adequação de condutas e, segundo o Atlas Público, não representa condenação ou reconhecimento de crime.
Crédito da matéria: Atlas Público
COPASA VAI IMPLANTAR REDES DE ESGOTO EM CONFINS E LAGOA SANTA
