A discussão sobre a ADPF 635, conhecida como a “ADPF das Favelas”, voltou a ganhar destaque após o primeiro voto dado no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a violência policial em comunidades do Rio de Janeiro. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou a ação em 2019, alegando que as operações da polícia nas favelas do Rio são excessivamente violentas. Por outro lado, críticos da ADPF afirmam que a medida favorece o crime organizado e impede as ações das forças de segurança. O voto do ministro Edson Fachin, relator do caso, enfatizou a necessidade de o governo do Rio adotar medidas para reduzir a letalidade policial.
A ADPF foi suspensa pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o julgamento deve ser retomado em março. Em Minas Gerais, a repercussão do tema é grande, especialmente devido ao impacto do tráfico de drogas nas comunidades do Rio para o estado. Autoridades mineiras apontam que as favelas fluminenses se tornaram esconderijos para criminosos de Minas, como os líderes do Comando Vermelho e do Terceiro Comando Puro.
O vice-governador de Minas, Mateus Simões, criticou duramente a ADPF, afirmando que ela transforma as favelas do Rio em “colônias de férias para bandidos”. Simões defendeu que a vedação de incursões policiais nas comunidades só favorece o crime organizado, colocando em risco a segurança da população. A mesma linha de pensamento foi seguida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, que classificou a decisão do STF como “absurda” e disse que a inibição das operações policiais resultou no crescimento das facções criminosas.
O Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, também se posicionou a favor da retomada das operações nas favelas do Rio, destacando que as ações policiais são necessárias para combater a violência e o tráfico de drogas. Por outro lado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda estuda o assunto e prometeu se manifestar publicamente sobre a questão em breve.
Fonte: Mardélio Couto, O TEMPO
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
