A deputada federal Dani Cunha (União-RJ) apresentou um projeto de lei para estabelecer um limite de isenção na chamada “taxa das blusinhas”. A proposta prevê que compras internacionais feitas por meio de e-commerce fiquem isentas do imposto de importação até o valor de US$ 600 por ano (aproximadamente R$ 3.482 na cotação atual) por pessoa.
Segundo o texto, a isenção valeria para compras destinadas a pessoas físicas, independentemente da quantidade de envios. Na justificativa, a parlamentar argumenta que a atual taxação cria um “desequilíbrio” social, pois penaliza mais as classes de menor renda. “Uma pessoa que viaja ao exterior pode trazer até mil dólares em compras sem pagar imposto, enquanto quem compra online não tem nenhuma isenção”, afirmou Dani Cunha.
O projeto ainda aguarda parecer do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser analisado pelas comissões da Casa.
entenda a ‘taxa das blusinhas’
Desde agosto de 2023, compras de até US$ 50 (cerca de R$ 290) em sites internacionais eram isentas do imposto de importação, desde que as plataformas estivessem inscritas no Programa Remessa Conforme. No entanto, essas compras ainda estavam sujeitas a uma taxa de 17% de ICMS.
No final de maio de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou uma taxação federal de 20% sobre compras internacionais, incluída como emenda ao Programa Mover, que incentiva a indústria automotiva. O Senado validou a medida em junho, e a taxação entrou em vigor em agosto.
A proposta da deputada busca aliviar o impacto dessas mudanças e garantir um limite anual de isenção para consumidores que compram produtos importados pela internet.
Foto: Igor Sá / Divulgação
Fonte: O Tempo
