O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal investigue possíveis crimes relacionados à execução das chamadas emendas Pix, após um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar indícios de irregularidades e um prejuízo estimado em R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.
A auditoria analisou 100 transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024, que somam R$ 198,1 milhões destinados a 74 estados e municípios. Entre as irregularidades identificadas estão movimentação de recursos sem rastreabilidade, pagamentos sem comprovação, suspeitas de fraudes em licitações, contratação de empresas consideradas inidôneas e obras com indícios de superfaturamento ou que não foram executadas.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que, apesar das medidas adotadas para ampliar a transparência, ainda persiste um cenário de inconstitucionalidade na execução dessas emendas. O ministro também determinou que a PF dê prioridade aos casos em que o TCU já identificou prejuízos ao erário.
Além disso, Dino solicitou esclarecimentos de diversos órgãos federais sobre falhas no controle e na fiscalização das emendas parlamentares, incluindo informações relacionadas à plataforma Transferegov.br e à aplicação de recursos públicos em diferentes áreas.
As chamadas emendas Pix permitem a transferência direta de recursos da União para estados e municípios, modelo que vem sendo alvo de questionamentos devido à dificuldade de fiscalização sobre a destinação do dinheiro.
Foto: Luiz Silveira/STF
Fonte: g1
