Enquanto o Congresso Nacional tenta aprovar uma PEC que torna crime portar qualquer quantidade de drogas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discute a possibilidade de medicamentos à base de cannabis serem distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Um debate público sobre as evidências no uso terapêutico da planta e os meios de acesso da população aos medicamentos acontecerá na próxima sexta-feira (26 de abril). Em São Paulo, a distribuição destes medicamentos na saúde pública está prevista para começar em maio.
O debate está marcado para ocorrer entre 9h e 18h no Auditório José Alencar. De acordo com a casa, serão vários os temas que serão debatidos, mas, entre eles, está a importância do incentivo à pesquisa científica para o desenvolvimento do uso terapêutico e medicinal dos produtos derivados da cannabis; e os meios necessários para viabilizar o acesso do tratamento à população; entre outros.
“Serão abordadas as políticas públicas, experiências e avanços para o acesso ao tratamento com cannabis para a população, mostrando as experiências e os progressos na legislação e nas políticas públicas necessárias para viabilização do acesso aos tratamentos com cannabis medicinal por meio do SUS”, acrescentou a ALMG.
Nas mesas de discussão estarão médicos especialistas de instituições de ensino superior, psicólogos, psiquiatras, farmacêuticos, engenheiros agrônomos e advogados.
Cannabis no SUS já é realidade em 13 estados brasileiros
Desde 2023, o Brasil vem recebendo uma enxurrada de projetos de lei estaduais para garantir produtos à base de maconha para uso medicinal pelo SUS. Ao menos 24 unidades da federação ou já aprovaram uma regra sobre o tema ou estão debatendo o assunto no Legislativo. A pesquisa realizada pela Folha abrange todas as Assembleias dos estados brasileiros, além da Câmara do Distrito Federal. Após ser aprovado e sancionado, o governo do estado precisa garantir o fornecimento do medicamento.
Foram aprovadas leis em Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. Isso não quer dizer, entretanto, que todas já estão em vigor. Entre os Estados brasileiros, apenas em Pernambuco, Ceará e Paraíba não foram encontrados projetos de lei relacionados ao tema. Não foram contabilizadas propostas aprovadas em Câmaras Municipais.
Esse movimento acontece em um contexto em que esses produtos ainda não foram incorporados em âmbito nacional pelo SUS, sendo que há dois caminhos para que isso aconteça. A primeira é por meio do Congresso Nacional, que pode aprovar legislação específica para a incorporação da Cannabis medicinal no SUS. Uma outra é pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), vinculada ao Ministério da Saúde.
Fonte: O Tempo.
