A partir desta sexta-feira (21), trabalhadores do setor privado, conhecidos como celetistas, poderão acessar uma nova modalidade de crédito consignado, que permite o uso de parte do saldo do FGTS como garantia. A iniciativa visa oferecer uma alternativa mais acessível de empréstimo para os trabalhadores formais, com descontos diretamente na folha de pagamento. No entanto, a regulamentação completa dessa medida, especialmente em relação à garantia do FGTS, ainda está pendente.
A nova plataforma, disponível através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, permite que os trabalhadores utilizem até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória (em caso de demissão sem justa causa) como garantia para o crédito. No entanto, a forma de utilização do FGTS ainda precisa ser definida pelo Conselho Curador do FGTS, com a regulamentação prevista para ser concluída até 15 de junho de 2025. Até lá, a utilização dessa garantia não estará formalmente regulamentada, o que pode gerar algumas incertezas nas primeiras contratações.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a regulamentação da garantia do FGTS só se aplicará em caso de demissão sem justa causa, e o período em que os contratos de empréstimo podem operar sem a garantia formal é de menos de dois meses. A expectativa é que, apesar da falta de regulamentação, o risco seja pequeno, e que as normas operacionais sejam definidas em breve.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que, embora a novidade seja vista como uma boa alternativa para os trabalhadores da iniciativa privada, os primeiros dias de operação podem ser mais lentos devido à adaptação dos sistemas e processos. A medida já promete impactar um grande número de trabalhadores, incluindo 47 milhões de trabalhadores formais no Brasil, que até então não tinham acesso a esse tipo de crédito consignado.
Crédito da foto: Reprodução/CanalGov
Fonte: g1
