A delegada Karine Tassara, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Belo Horizonte, explica a diferença entre os crimes de estupro, importunação sexual e assédio.
Estupro
- De acordo com Tassara, o estupro é o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter relação sexual ou a praticar outro ato libidinoso. “No estupro, nós temos uma conduta que coíbe a liberdade da vítima de forma violenta e grave. É um crime mais grave que a importunação sexual”, diz a delegada.
- Pena: de 6 a 10 anos de reclusão. Mas, se o estupro resultar em lesão corporal grave, ou a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a pena é de 8 a 12 anos. Já se a vítima morrer por causa do estupro, a pena será de 12 a 30 anos.
Importunação sexual
- “É a prática, sem consentimento, de ato libidinoso contra alguém com o objetivo de satisfazer os seus prazeres sexuais ou de terceiros. Nós podemos citar a famosa encoxada, o beijo roubado, passar as mãos nas partes íntimas, tudo isso é crime”, informa a delegada.
- Pena: de um a 5 anos de reclusão, com possível aumento dependendo da gravidade do caso. “Importante lembrar que caso o suspeito seja preso em flagrante por importunação sexual, não cabe fiança na sede da delegacia. O suspeito será encaminhado para o sistema prisional até a audiência de custódia, quando o juiz determinará se ele ficará preso”, explica Tassara.
Assédio sexual
- A delegada afirma que, nesse caso, há uma característica específica do crime. “O agressor precisa estar na condição de superior hierárquico ou ter alguma relação de trabalho com a vítima. Por exemplo, um chefe realiza investidas contra a sua subordinada no intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, e a vítima fica constrangida, porque precisa daquele trabalho. Isso é assédio sexual”, diz. Também é assédio quando o crime acontece entre colegas com a mesma função.
- Pena: de um a 2 anos. Se a vítima for menor de idade, a pena é aumentada em até um terço.
Saiba como pedir ajuda
- Ligue 180 – Para orientação às mulheres em situação de violência e denúncia
- Ligue 190 – Se ouvir gritos ou sons de briga e para emergências
- Ligue 192 – Para emergência médica
- Disque 100 – Para casos de agressões a crianças e idosos
- Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH). Contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones: (31) 98475-2616 / 98464-3597/ 98239-8863 / 98306-1247
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher: 3330-5752
- Centro Especializado de Atendimento à Mulher Benvinda: (31) 98873-2036/ [email protected]
- Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna): (31) 3270-3235 / 3270-3296
- Casa de Referência da Mulher Tina Martins: (31) 3658-9221 ou pelo e-mail [email protected]
- Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (31) 3337-6996/ [email protected]
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de BH
