A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que incentiva a instalação de câmeras de videomonitoramento nas áreas externas das escolas municipais. A proposta busca reforçar a segurança de alunos e profissionais da educação.
O Projeto de Lei 466/2025 recebeu 37 votos favoráveis e nenhum contrário. A iniciativa prevê câmeras em entradas, saídas e muros das unidades escolares, com o objetivo de inibir crimes e o tráfico de drogas nas proximidades.
O texto proíbe a instalação de equipamentos em ambientes internos, como salas de aula, banheiros, refeitórios e espaços de descanso.
As imagens deverão ser armazenadas em ambiente seguro, com acesso restrito a servidores autorizados. O compartilhamento será permitido mediante requisição judicial, investigação policial ou procedimento administrativo justificado.
A proposta também prevê a integração das câmeras ao Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (Cop-BH). No entanto, o projeto ainda não esclarece como será financiado o sistema.
Após a redação final, o texto seguirá para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil).
CÂMERAS DE SEGURANÇA PODEM CHEGAR ÀS ESCOLAS DE BH
Fonte: O TEMPO
Texto: André Willis
Foto: Reprodução/Canva
