Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), divulgado neste Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro), revelou um cenário preocupante sobre a segurança alimentar nas escolas municipais do estado. Cerca de 397 mil alunos mineiros não têm acesso a condições básicas de alimentação nas escolas, como refeitório, cozinha, despensa ou profissionais de alimentação. Desses, 2,6 mil estudam em unidades que não possuem nenhum desses itens essenciais.
O estudo mostra que apenas 178 dos 853 municípios mineiros (20,87%) aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), responsável por articular políticas públicas voltadas ao combate à fome e à promoção da alimentação saudável. Na prática, isso significa que quatro em cada cinco cidades mineiras estão fora das diretrizes federais de segurança alimentar.
Segundo o TCE, a baixa adesão compromete o acesso a recursos e programas importantes, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O relatório aponta que, sem integração ao sistema, as ações municipais de combate à fome acabam sendo “pontuais e pouco articuladas”.
A desigualdade regional também chama atenção. Enquanto as microrregiões de Caratinga, Bocaiúva e Capelinha têm índices de adesão acima de 70%, regiões como Andrelândia, Barbacena, Lavras e Pouso Alegre ainda não contam com nenhum município participante do Sisan. Nas microrregiões de Teófilo Otoni e Araçuaí, mais de 40% dos alunos estudam em escolas sem refeitório, revelando falhas estruturais e de governança.
Apesar dos desafios, o relatório aponta avanços na execução dos recursos do PNAE. Até junho de 2025, todas as regiões de Minas haviam empenhado mais de 50% do orçamento destinado ao programa. Microrregiões como Caratinga, Bocaiúva e Capelinha foram destacadas por apresentarem boa governança e maior comprometimento com políticas de segurança alimentar.
O documento, intitulado “Segurança alimentar nos municípios de Minas Gerais: análise de governança, adesão a programas e infraestrutura”, foi produzido pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato), do TCE-MG, e reforça a necessidade de fortalecer a articulação entre municípios, estados e União para garantir o direito básico à alimentação nas escolas públicas mineiras.
Crédito da foto: Pedro Silveira / Arquivo
Fonte: O Tempo / Isabela Abalen
