Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda em 2026

Por Dentro De Tudo:

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O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar ainda neste ano as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A possibilidade foi sinalizada nesta terça-feira (17) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

A movimentação ocorreu após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, se reunirem com o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos. Os dois parlamentares solicitaram que as ações sejam liberadas para julgamento pelo plenário do Supremo.

Em nota conjunta, Motta e Alcolumbre defenderam que o STF apresente uma decisão definitiva sobre a validade da legislação antes do encerramento de 2026.

A definição, porém, ainda depende de Moraes. Como relator, cabe a ele liberar os processos para julgamento. Depois dessa etapa, a Presidência do Supremo poderá incluir os casos na pauta.

Apesar da sinalização de Fachin, ainda não existe data definida para a análise. A eventual decisão dos ministros deverá estabelecer se as regras previstas na Lei da Dosimetria estão de acordo com a Constituição.

STF pode decidir sobre a lei antes do fim do ano

Fonte: O TEMPO/Agência Brasil
Foto: Rafael Luz/STJ

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