Neste domingo, 7 de setembro, o Brasil celebrou um dos feriados nacionais mais significativos, a Independência do País. No entanto, com a data caindo em um domingo, muitos trabalhadores podem se perguntar se têm direito a uma folga compensatória. Para aqueles que estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a resposta pode variar.
De acordo com Luciana Amaro, advogada especializada em Direito do Trabalho, os trabalhadores que normalmente não têm jornadas nos finais de semana não têm direito automático a folga compensatória ou pagamento extra quando o feriado cai em um sábado ou domingo. Isso ocorre porque o feriado coincide com o descanso semanal remunerado (DSR).
Por outro lado, para os trabalhadores que atuam aos finais de semana, a situação é diferente. Se o trabalho for exigido no feriado, o empregado tem direito a uma folga em outro dia ou ao pagamento em dobro pelas horas trabalhadas, conforme estipulado na CLT e na Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabriel Henrique Santoro, do escritório Juveniz Jr Rolim e Ferraz Advogados, destaca que, nesses casos, o empregador pode optar por combinar com o empregado uma folga em um dia alternativo para compensar o trabalho no feriado.
As empresas, especialmente aquelas que prestam serviços essenciais e o comércio, podem definir suas escalas de trabalho durante a data comemorativa por meio de convenções coletivas ou acordos individuais. Francine Behn, advogada e sócia da MBW Advocacia, alerta para os trabalhadores que seguem a escala 12×36, que trabalham 12 horas e descansam 36. Esses trabalhadores não têm direito a pagamento extra, pois a remuneração mensal já cobre a compensação pelo descanso. No entanto, eles têm direito ao pagamento do feriado em dobro, caso não haja um acordo coletivo que preveja a compensação ou se a folga não for concedida.
Os brasileiros ainda têm cinco feriados nacionais pela frente em 2025, com o próximo ocorrendo em outubro. Os feriados incluem o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Finados, Proclamação da República, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e Natal. O próximo feriado prolongado será em 20 de novembro, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, que se tornou feriado nacional em 2023.
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Fonte: InfoMoney
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