Fim da escala 6×1: 40 horas semanais, dois dias de folga e transição de até 14 meses
O relatório apresentado pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 prevê uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A transição poderá ocorrer em até 14 meses após a promulgação da PEC. O parecer foi apresentado pelo deputado Léo Prates, do Republicanos da Bahia, nesta segunda-feira (25). A votação da proposta foi adiada por um pedido de vista, e a expectativa é que a PEC seja analisada pela comissão especial na quarta-feira (27) e, se aprovada, siga para o plenário na quinta (28). Caso passe pela Câmara, ainda precisará passar pelo Senado, exigindo no mínimo 308 votos de deputados e 49 senadores para aprovação.
O texto altera a parte da Constituição que trata sobre Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais. Exceções são previstas para permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho. A redução de quatro horas na jornada será implementada em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC; as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas. O final da escala 6×1, com garantia de pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O período de transição foi o principal tema de discussão nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam mais tempo para se adaptar. O governo, inicialmente contrário à transição, acabou concordando com a implantação gradativa da redução da jornada.
Como as empresas já se preparam para as mudanças na região de Campinas
O relator determinou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão validade automaticamente. Esse ponto funciona como uma trava para forçar sindicatos e empresas a negociação. A PEC também estabelece a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, preferencialmente aos domingos. O texto ressalta ainda que a diminuição da duração do trabalho normal e o aumento do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos de trabalho vigentes sem qualquer redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. Deve-se garantir o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Alguns Grupos ficam fora das novas regras: trabalhadores com diploma de nível superior que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 20 mil atualmente — não serão abrangidos pelas regras de jornada e controle de ponto. A exclusão visa combater a “pejotização” e conferir maior liberdade a profissionais de alta renda.
Fonte: g1.globo.com
Crédito da foto: Reprodução/EPTV
Data da publicação: 26 de maio de 2026
Crédito da foto: Reprodução/EPTV
Fonte: g1.globo.com
Observação: A matéria acima utiliza o conteúdo da reportagem publicada originalmente pelo G1 e apresenta a síntese do parecer do relator, com informações disponíveis até o momento.
